Projeto de Ulysses beneficiará mais de 500 mil vigilantes privados em todo o país – ac24horas.com
Por meio da atuação do deputado Coronel Ulysses (União–AC) mais de 500 milénio profissionais de segurança privada serão beneficiados em todo o País, com a obtenção e o porte de arma de incêndio (leste, em tempo integral). O mercê é previsto no PL 1.127/2023, de Ulysses. O projeto aguarda votação no plenário da Câmara.
Atualmente, a vigilância privada emprega 530.194 profissionais. No primeiro semestre de 2024, o setor cresceu 9,3% (45.121 novos postos de trabalho), segundo dados do Anuário Brasílico da Segurança Pública.
Para usufruir os direitos previstos no projeto de Ulysses, o vigilante deve estar vinculado a alguma empresa de segurança privada e/ou de transporte de valores, autorizadas pela Polícia Federalista. A obtenção e o porte de arma é uma reivindicação antiga dos vigilantes, cuja atuação é cada vez maior em instalações públicas e privadas face à instabilidade e o aumento de criminalidade.
A atividade de vigilante expõe o profissional às mazelas da violência, a exemplo do que ocorre com os profissionais que atuam no sistema de segurança pública, e, em razão disso, Ulysses apresentou o PL 1.127 para que eles possam comprar e portar armas em tempo integral.
O vigilante privado é um profissional formado por instrutores credenciados pela Polícia Federalista, e somente é habilitado para treinar a profissão em seguida estudo da vida pregressa, avaliação psicológica e treinamento técnico-profissional.
O curso obrigatório de vigilante é de, no mínimo, 200 horas/lição. E a cada dois anos, por exigência legítimo, o vigilante é obrigado a fazer reciclagem, de modo a manter o nível de amestração técnico-profissional para utilizar os recursos adequados na atividade, inclusive o uso de arma de incêndio quando a situação exigir.
Devido à instabilidade e o aumento da criminalidade, exige-se do profissional da segurança privada ações de enfrentamento e prevenção do delito, o que, na visão de Ulysses, “implica prometer ao vigilante privado o recta de comprar a arma e portá-la em tempo integral para sua própria segurança”.
Rondas de vigilantes nas imediações de imóveis
Na Percentagem de Segurança Pública e de Combate ao Delito Organizado da Câmara, da qual é vice-presidente, Ulysses foi relator de projetos importantes. Dentre eles, destaca-se o projeto que permite às empresas de segurança inspecionarem as imediações do imóvel sob vigilância em casos de sinistro ou de possibilidade de dano ao sítio. As rondas devem ser limitadas a situações de risco.
O texto confirmado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses, ao Projeto de Lei 5668/19. A proposta original permite que os seguranças privados realizem rondas em um relâmpago de 200 metros do imóvel sob vigilância. Ulysses mudou a redação, limitando a ronda às imediações do imóvel, para evitar conflitos com a atuação dos agentes do sistema de segurança pública, porquê a Polícia Militar.
“O aperfeiçoamento da norma deve se dar por meio da definição objetiva das ações permitidas ao vigilante fora do perímetro do imóvel marginado, a término de prevenir danos patrimoniais e pessoais no sítio sob a vigilância privada”, afirmou Coronel Ulysses.
O projeto confirmado altera a Lei de Segurança Bancária. Para se tornar Lei, o projeto será analisado, em caráter ilativo, na Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser confirmado pelo Senado.
No substitutivo, Ulysses incluiu a atividade de monitoramento eletrônico de câmeras e alarmes sem a presença física de guardas patrimoniais, dentre as modalidades desempenhadas pelas empresas de segurança patrimonial, garantindo porte de arma de incêndio “em serviço” para os vigilantes que se dedicam a tal tarefa.
Relacionado
