PGR denuncia Nikolas Ferreira por injúria contra Lula

A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federalista (STF) uma denúncia contra o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia ocorreu devido a Nikolas ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”, no ano pretérito.

A investigação foi ensejo a partir de uma representação feita pelo próprio Lula ao Ministério da Justiça. Em junho, a Polícia Federalista (PF) havia concluído que Nikolas injúria contra Lula, mas deixou de indiciar o deputado por se tratar de um “delito de menor potencial ofensivo”.

A enunciação de Nikolas ocorreu em novembro do ano pretérito, durante evento realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), mas sem relação com a entidade. Na fala, ele mencionou um suposto esteio a Lula da ativista ambiental Greta Thunberg e do ator Leonardo Di Caprio.

— Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.

Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Fruto, a enunciação não deve ser protegida pela isenção parlamentar, porque não tinha relação com o procuração.

“Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma verosímil interdependência com o treino do procuração parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, escreveu Chateaubriand Fruto.

Proposta de entendimento

O delito de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção (quando não há regime fechado) ou multa. A PGR, no entanto, solicitou que sejam aplicados três agravantes de pena, pelo delito ter sido cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais.

A PGR sugeriu, no entanto, que seja feito um entendimento de transação penal, quando o denunciado aceita satisfazer certas medidas, em troca do arquivamento do processo.

Deputado alegou ‘livre sintoma’

Em prova, em maio, Nikolas afirmou que estava “exercendo a livre sintoma do seu procuração” e que “a intenção não foi ofender, exclusivamente se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua isenção parlamentar.

O parlamentar ainda acrescentou “não se arrepende das palavras proferidas e que defende sua isenção parlamentar” e que “não pode se arrepender de um recta fundamentado na Constituição”.

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