Governo altera regras para destravar crédito de R$ 6 bi a estados e municípios

Última Atualização 27/09/2024

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O Recomendação Monetário Vernáculo (CMN) decidiu mudar regra para destravar R$ 6 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. A medida foi tomada com a retirada de chancela a empréstimos para financiar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento) e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A medida tem potencial para exaltar os financiamentos para o setor. “Com isso, espera-se que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário”, diz a nota.

Uma vez que os projetos dessas duas iniciativas estão atrasados, estados e municípios terão mais liberdade para conseguir numerário e investir em outras áreas.

Em caso de inadimplência, esses R$ 6 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Vernáculo. No totalidade, são R$ 16 bilhões que podem ser honrados pelo Tesouro.

A realocação foi feita porque os limites para a contratação de crédito por estados e municípios já estão esgotados. O limite global para levante ano é de R$ 31,08 bilhões. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.

O CMN aprovou também uma solução que permite ao BNDES utilizar operações de crédito rústico, uma vez que Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), realizadas por instituições conveniadas.

O que é o Recomendação Monetário Vernáculo

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Herdade, Fernando Haddad, e constituído pelo presidente do Banco Médio do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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Palacio do congresso Vernáculo – Brasilia – DF
Capital do Brasil – Politica
Foto: Leandro Fonseca
data: 16/08/2022
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Palacio do congresso Vernáculo – Brasilia – DF
Capital do Brasil – Politica
Foto: Leandro Fonseca
data: 16/08/2022
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Frente do Congresso Vernáculo, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasílio.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federalista (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo quotidiano das duas instituições.
Foto:
(Frente do Congresso Vernáculo)
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Congresso Vernáculo do Brasil
(Congresso Vernáculo do Brasil)
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(Congresso Vernáculo visto do Palácio do Planalto)
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Câmara dos Deputados
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câmara dos deputados
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