uma receita sobre o que não fazer na economia

Em  exposição recente
, o presidente Lula criticou o aumento de preços do arroz e informou à população que iria importar arroz para gerar uma espécie de limitador de preços do resultado, sem expressar qual seria o “preço ideal” em sua visão.

Não há dúvidas que o sinistro que tomou conta do  Rio Grande do Sul
é muitíssimo grave e que, uma vez que já escrevi em texto anterior,  não é hora de politizarmos
a questão mas, sim, concentrarmos todos os esforços para resolvermos os problemas de uma maneira coordenada. Entretanto, quando vejo um exposição uma vez que o do nosso presidente, fico assustado. Isso porque, definitivamente, o preço do arroz é hoje um “não problema”, por várias razões, que, com a mediação equivocada do Estado, pode se tornar um problema.

Em primeiro lugar, porque o arroz é um manjar de plebeu valor nutricional para o qual existem vários produtos substitutos. E, uma vez que mostra qualquer livro obrigatório de economia, a presença de produtos substitutos é um possante limitador a tentativas de elevação persistente de preços. Ou seja, melhor faria o Estado se divulgasse quais seriam esses produtos nutricionalmente substitutos.

Em segundo lugar, porque os preços dos vitualhas flutuam o tempo todo devido a movimentações de variáveis econômicas que determinam tanto o nível de oferta uma vez que de demanda no mercado. E, uma vez que sempre escrevo, o preço é exclusivamente um sinal que gera incentivos para os ofertantes decidirem o quanto ofertarão de produtos e os consumidores o quanto estarão dispostos a consumir.

Preços elevados indicam, além de mais rentabilidade, um excesso de demanda pelo resultado, estimulando que produtores ofertem mais no horizonte. Nesse sentido, qualquer tentativa de controlar preços equivaleria a dar uma informação equivocada ao mercado (no caso, de que não haveria escassez), criando distorções que, certamente, afetarão negativamente a oferta do resultado no horizonte.

Já vimos isso suceder no pretérito quando do tabelamento de preços durante o governo Sarney e dos controles dos preços do combustível e da eletricidade no governo Dilma. O que observamos, nesses casos, foi uma desestruturação de todos os setores afetados por essas intervenções. Em veras, tentar controlar o preço é o mesmo que colocar gelo no termômetro para diminuir a febre. Você nunca atua nas causas do problema (quando eles realmente existem, o que não é o caso).

Aliás, para além do próprio presidente Lula, há uma crença equivocada na sociedade brasileira de que empresários são “agentes econômicos malvados por natureza”, sempre dispostos a esconder produtos com a finalidade de “sublevar abusivamente os preços” no mercado. Ledo miragem. A não ser que estejamos tratando de um monopólio, cuja factibilidade do negócio depende: (i) da correta definição do mercado a ser analisado; (ii) dos incentivos vigentes para a realização do negócio; e (iii) da possibilidade de monitoramento ulterior, não há qualquer razoabilidade econômica em assumir a tese do “empresário malvadão”.

Não por outra razão, até foi criado no contexto da Secretaria Vernáculo de Resguardo do Consumidor (Senacon) um  Guia para Estudo de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços
para dar um mínimo de razoabilidade sobre o noção jurídico de “aumento imperdoável de preços”, que, sob o ponto de vista econômico, não tem qualquer sentido. Nesse documento estão claramente destacadas a premência de considerar a lei de oferta e demanda e a sugestão de se calcular se o aumento de preços se deve a condutas anticompetitivas.

E, de veste, bastariam essas duas perspectivas para dar o matéria do arroz por encerrado. No caso em privado, devemos lembrar que toda a infraestrutura de transporte e logística do Rio Grande do Sul foi afetada, o que implica custos mais elevados e escassez do resultado em determinados momentos. Em outras palavras, o lado da oferta (custos) pode ter pesado muito nas alterações de preços.

Mas também vale primar que, pelo lado da demanda, toda a publicidade dada ao caso pelo governo criou um temor de desabastecimento para os consumidores, que passaram a comprar em maior quantidade, antecipando um consumo horizonte. E isso, obviamente, também pressionou os preços para cima.

Sob o ponto de vista prático, com o retorno do funcionamento da infraestrutura e com o deslocamento de secção da demanda para os produtos substitutos, o preço do arroz naturalmente tenderá a voltar próximo ao patamar anterior. Aliás, isso já tem sido observado. Mas, infelizmente, o matéria tem possante apelo popular e tem sido tratado de uma forma não técnica.

E um bom exemplo disso é a insistência do governo em importar arroz com o objetivo de controlar os preços, inclusive para gerar estoques reguladores, conforme informado pelo  Ministro da Lavradio, Carlos Fávaro.
E isso, apesar de o Instituto  Rio Grandense de Arroz (IRGA)
ter deixado simples que 90% da safra de arroz já tinha sido colhida.

Talvez o Ministro não saiba, mas comprar o resultado e manter estoque regulador implica gastos adicionais, sendo que esses recursos poderiam ser alocados em frentes cuja premência realmente exista. Ou seja, ele desconsidera o dispêndio de oportunidade dessa decisão, ainda mais para um país com déficit público crescente, que terá que alocar uma riqueza para a recuperação do estado do Rio Grande do Sul.

E, se não bastasse tudo isso, é tremendo o espanto do Ministro com o aumento do preço do arroz no Mercosul. Ao anunciar que o governo brasílico compraria o resultado do conjunto, ele antecipou que haveria um aumento de demanda no mercado, o que, por óbvio, fez com que os preços se elevassem. Zero mais oriundo do que isso, em uma economia de mercado que também é influenciada por expectativas.

Finalmente, para fechar a sequência dos absurdos, o governo pretende partilhar o resultado com a sua logomarca, sob o pretexto de evitar desvios e especulação. Entretanto, levante é um comportamento populista em um momento muito triste para os gaúchos, já antecipando a próxima campanha eleitoral. Justificação-me espanto que nem o Tribunal de Contas da União (TCU) nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tão ágeis e zelosos em certas circunstâncias, não tenham se manifestado até o momento com alguma coisa que, nitidamente, envolve má gestão do numerário público com fins eleitoreiros.

Talvez a única coisa positiva dessa história toda tenha sido a teoria de reduzir os impostos de importação para o arroz, alguma coisa que pode, de veste, sublevar a competição no mercado doméstico e reduzir preços de maneira consistente no horizonte. Mas, pelas mesmas razões, essa redução deveria se estender a todos os setores da economia, uma vez que continuamos a ser um dos países mais fechados do mundo.