Polícia Civil investiga fraude em contratos e licitações da Prefeitura

Nesta quarta-feira (05/06), a Polícia Social de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Depravação (DECCOR), deflagrou a Operação Transata. O objetivo é executar 19 mandados de procura e consumição, incluindo um na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia (SEINFRA), oito em sedes de empresas e dez em residências de sócios administradores, funcionários de empresas e funcionários públicos municipais investigados.

Além das buscas e apreensões, a ação inclui a suspensão de sete contratos da Prefeitura de Goiânia com as empresas investigadas e a regra judicial para o encolhimento dos sigilos bancário e fiscal de todos os alvos. A DECCOR apura crimes de fraude em licitações e contratos, prevaricação ativa, prevaricação passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de moeda, praticados desde meados de 2022, principalmente no contextura da SEINFRA.

A investigação segue duas linhas principais. A primeira revelou indícios de fraude em sete contratos da Prefeitura de Goiânia, sendo seis por meio de adesões a atas de registro de preço de prefeituras de outros estados, porquê Araxá (MG), Pesqueira (PE), Canarana (MT), Campo Grande (MS), Vitória da Conquista (BA) e Anápolis (GO). Foram detectadas irregularidades, porquê sobrepreço, indefinição de objetos contratados e falsidade documental, configurando um esquema de montagem de processos de contratação na SEINFRA.

Os contratos investigados envolvem a obtenção de luminárias públicas de LED, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, contratação de serviços de reforma, locação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPI), além de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.

A segunda risca de investigação revelou fraudes em uma licitação promovida pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEMAD), devido à restrição do caráter competitivo, conluio entre empresas participantes e um sobrepreço de 973% na obtenção de projetores de iluminação, resultando em grande prejuízo ao tesouro.

No primeiro semestre de 2023, posteriormente a posse do atual Secretário de Infraestrutura Urbana de Goiânia, a SEINFRA empenhou mais de R$ 22 milhões para o grupo empresarial investigado, dos quais mais de R$ 12 milhões já foram pagos. As empresas envolvidas, GOIÁS LED Materiais Elétricos e Construção LTDA, Elétrica Luz Mercantil de Materiais Elétricos LTDA e Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA, pertencem a um mesmo grupo empresarial sediado em Goiânia, mas estão registradas em nomes de funcionários.

A investigação aponta que a adesão às atas de registro de preço de outros entes pode ter sido utilizada para fraudar as contratações em favor dos investigados, violando os princípios da legitimidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa. Foram identificados dois núcleos envolvidos no esquema criminoso: um formado por sócios administradores e funcionários das empresas e outro por funcionários públicos responsáveis pelas contratações.

Os sócios José Renato Chaves e Fernando Teixeira Chaves, verdadeiros proprietários das empresas, teriam supostamente constituído uma organização criminosa para cometer falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e lavagem de moeda. Eles agiriam por meio de funcionários que se apresentam porquê proprietários formais das empresas, de pacto coma informações da polícia, fariam isso para fugir da responsabilidade criminal e dissimular a origem dos valores recebidos.

O núcleo de funcionários públicos inclui o atual Secretário de Infraestrutura Urbana de Goiânia, um pregoeiro da SEMAD e um superintendente de Obras e Infraestrutura da SEINFRA, que teriam facilitado as contratações fraudulentas. A investigação constatou um aumento de 496% nos valores das contratações com uma das empresas investigadas no final de 2022, posteriormente o secretário assumir o função.

As apurações ainda indicam fraudes na realização dos contratos, com entrega de mercadorias em quantidades reduzidas e qualidade subordinado, emissão de notas fiscais frias e atestes falsos. O presidente da percentagem de licitação responsável pelo Pregão Eletrônico 16/2022-SEMAD também é criminado de facilitar o suposto esquema.

O Portal Notícias Goiás tentou entrar em contato com a SEINFRA e a SECOM Goiânia, mas, até o fechamento dessa material, não obteve resposta.