Planos de saúde não querem cobrir internação e negociam nova lei
Planos de saúde solicitam a geração de um “prontuário unificado eletrônico”
O concórdia para que os planos de saúde
suspendessem os cancelamentos unilaterais de determinados contratos, anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclui algumas condições que serão incorporadas à novidade lei de regulamentação do setor.
Um dos principais temas em negociação com os deputados é a regulamentação de um novo tipo de resultado, divulgado uma vez que “projecto segmentado”. Esse protótipo de contratação ofereceria aos usuários unicamente o recta a consultas e exames, excluindo internações.
Segundo as operadoras de planos de saúde, essa modalidade amenizaria suas finanças, visto que os clientes precisariam remunerar separadamente pelos custos de eventuais hospitalizações.
Demais, a regulamentação desse “projecto popular” ajudaria a evitar a “judicialização da saúde”. Isso ocorre quando pacientes obtêm liminares que obrigam as operadoras a custear internações. Com a geração dos planos segmentados que limitam a cobertura, seria estabelecida uma “blindagem jurídica” para o setor.
Consórcio
Os planos de saúde também pedem a geração de um consórcio para a compra de medicamentos de supino dispêndio. Em certas situações estabelecidas por lei, as seguradoras são obrigadas a ocultar o dispêndio dos medicamentos para pacientes em estado grave. Por isso, o setor tem se queixado dos altos preços, principalmente no caso de remédios importados.
O consórcio funcionaria através de um pool, com preços iguais aos do governo, quando abastecem os hospitais públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda, os planos pedem também uma melhora na informação entre o privado e o público, solicitando a geração de um “prontuário unificado eletrônico”, válido para as duas redes.
O projeto de lei também estabelece que, em contratos com coparticipação, a porcentagem máxima cobrada do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.
Requisições da Câmara
Para a Câmara, alguns tópicos são inegociáveis, uma vez que a proibição das rescisões unilaterais de contratos que estejam adimplentes e a elaboração de uma fórmula de operação que previna o que são considerados aumentos abusivos nos planos coletivos.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos de Saúde, declarou estar sincero a negociações com as operadoras sobre alguns aspectos do novo texto, mas enfatizou a intenção de proibir rescisões unilaterais. Conforme o concórdia estabelecido por Arthur Lira, o texto final, com os devidos ajustes, serão votados até o final do ano.
“Levante projeto tramita há incríveis 18 anos na Câmara e já está pronto para ser votado, com requerimento de urgência sancionado. Podemos fazer alguns ajustes, sim, dialogar entre as partes. Mas precisamos combater essa prática impudico, proibido e criminosa que é rescindir contratos de maneira unilateral de pacientes que se tratam de cancro e usuários com espectro autista, por exemplo. Isto é mais do que delito, é um vício praticado pelos planos”, disse o parlamentar, segundo O Orbe.
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