No Dia do Meio Ambiente, 648 novas ações contra infratores

A Advocacia-Universal da União (AGU) pretende cobrar um totalidade de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa é decorrente do ingresso de 648 ações judiciais e, segundo a AGU, marca o Dia Mundial do Meio Envolvente, comemorado nesta quarta-feira (5).

São 32 ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 milénio hectares em três biomas. A maioria, 27 ações, são no bioma da Amazônia; depois vem o Encerrado, com três ações e duas no Pantanal.

“Em uma das ações civis públicas propostas pela AGU, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 milénio hectares de Encerrado no município de Jaborandi, na Bahia. A infração foi invenção em 2006 pelo Ibama, que interditou a superfície. No entanto, em 2007 foi verificado que o embargo não só estava sendo descumprido, uma vez que o lugar estava sendo prestes para plantio, uma vez que outra superfície, de 1,1 milénio hectares, também havia sido desmatada pelas empresas”, informou a AGU em nota.

Ainda de consonância com a AGU
, estudo feita pelo Meio Vernáculo de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovou que as áreas continuam sendo exploradas e danificadas.

Por conta disso, foram pedidas não só a pena das empresas a remunerar indenização pelo dano moral coletivo, uma vez que também a restabelecer a vegetação do lugar, ressarcir o lucro obtido com a exploração ilícita da superfície e, em caráter liminar, o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de que tenham entrada a linhas de crédito de instituições financeiras públicas, entre outras medidas.

Multas do Ibama

A AGU também ingressou com 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasílio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A de maior valor envolve crédito de R$ 101 milhões devido ao Ibama. A multa foi aplicada em 2012 a um infrator que destruiu, por meio de queimadas, mais de 5 milénio hectares da Floresta Amazônica no município de Altamira (PA).

“O ajuizamento das ações contou com a participação de diversas unidades da AGU. Além da Pronaclima e das divisões de Cobrança Judicial e de Atuação Prioritária em Cobrança da Subprocuradoria-Universal Federalista de Cobrança e Recuperação de Créditos, participaram da iniciativa as procuradorias-regionais federais, a Procuradoria Federalista Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), a Procuradoria Federalista Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), a Coordenação de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria-Universal Federalista de Cobrança e Recuperação de Créditos e advogados da União e procuradores federais integrantes do AGU Recupera”, disse a AGU.

Foto: Edgard Motta de Castro/Domínio público

O post No Dia do Meio Envolvente, 648 novas ações contra infratores
apareceu primeiro em ESG Insights
.