TSE retoma julgamento sobre cassação do governador de Roraima nesta terça (20)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (20) o julgamento sobre a cassação do procuração do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).

A estudo vai encetar com a apresentação dos votos dos ministros. A primeira a se manifestar é a relatora, ministra Isabel Gallotti.

A Namoro começou a indagar o caso na última terça-feira (13). A sessão serviu para as manifestações de advogados de resguardo e de arguição.

Pena no TRE

Denarium foi réprobo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em janeiro deste ano, por injúria de poder político e econômico durante a campanha de 2022.

A decisão do TRE-RR determina a inelegibilidade de Denarium por oito anos (até 2030) e a convocação de uma novidade eleição em Roraima para definir quem será o governador do estado.

Esses pontos serão analisados pelo TSE. A Namoro julga recursos de Denarium e do vice para tentar volver a pena.

O que pesa contra o governador?

Denarium foi réprobo pelo TRE-RR pela arguição sobre usar a máquina pública em obséquio da candidatura à reeleição, em 2022.

Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a geração de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.

Aliás, o TRE entendeu porquê irregulares transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de muro de R$ 70 milhões.

A verba foi enviada para cidades com decreto de emergência por razão de fortes chuvas.

“Enxurrada”

Protector de Denarium, o jurista Fernando Neves disse, na sessão da última terça (13), que a campanha em Roraima foi “animada” e que os adversários do governador “fizeram verdadeira enxurrada de ações na Justiça Eleitoral” com intuito de contraditar o resultado do pleito.

Conforme Neves, o governo roraimense não criou programas sociais novos, mas somente mudou de nome iniciativas já existentes.

Sobre a transferência de recursos às cidades, o jurista disse que os repasses se deram posteriormente aprovação na Tertúlia Legislativa do estado de emergência por razão de fortes chuvas no estado.

Representando o vice-governador, o jurista Engels Muniz afirmou que a lei que permitia repasses aos municípios trouxe requisitos para uso e controle do moeda.

Ele também afirmou que o envio da verba foi feito depois que 12 dos 15 municípios do estados decretarem estado de emergência por razão das fortes chuvas na região. “O governador fez somente repasses de recursos direcionadas a mitigar aquela situação de calamidade”, declarou.

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