Moraes autoriza que investigados e réus pelo 8/1 em prisão domiciliar e com tornozeleira votem dia 6

Na noite desta quinta, 3, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu decisão para que investigados e réus dos ataques do 8 de janeiro que estão com tornozeleira eletrônica possam votar nas eleições no próximo domingo, 6. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para atender aos pedidos das pessoas que temiam perder o recta ao voto por justificação das medidas cautelares, que impõem limitação de horário e de áreas específicas para circularem nas ruas.

O pedido foi feito em dois inquéritos do 8 de janeiro. A DPU assiste a respeito de 200 pessoas e, destas, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria ainda aguarda julgamento. Outros já tiveram pena em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras.

Responsável pelo julgamento dos ataques antidemocráticos, Alexandre de Moraes deferiu a “flexibilização de recolhimento domiciliar” de todos os investigados e réus desses inquéritos para que possam votar no pausa das 9h às 11h. A decisão vale para os dois turnos das eleições.

Padroeiro público federalista responsável pelo pedido, Gustavo Ribeiro explicou que a decisão deve valer para qualquer réu ou investigado nessa situação, independente de ser presenciado ou não pela DPU.

“Eles estavam com temor de votar domingo e portanto considerarem o descumprimento da medida cautelar, porque só podem circundar por áreas e horário específicos. A consequência para descumprimento é a prisão”, diz Ribeiro.