Fachin vota para aceitar recurso da PGR contra decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou para rever a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados pela Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

A Segunda Turma do STF está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. O relator votou para manter sua decisão, e foi escoltado pelo ministro Gilmar Mendes. Com o voto de Fachin, o placar fica de dois votos a um.

Ainda faltam os votos de André Mendonça e Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual até sexta-feira.

Em seu voto, Fachin disse que, apesar de Toffoli ter afirmado que sua decisão não anulava o convénio de delação premiada fechado por Marcelo Odebrecht, na prática “ela esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio convénio ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial”.

O ministro ainda ressaltou que a decisão foi derivada de um pedido do deputado federalista e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR), que por sua vez era uma extensão de outra ação, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Fachin, uma novidade extensão para Marcelo Odebrecht não se aplica.