Comitê da ONU finaliza tratado internacional histórico sobre cibercrime

Posteriormente três anos de trabalho , o comitê criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para negociar a convenção sobre cibercrime concluiu o projeto de tratado internacional. A expectativa é que a convenção seja adotada pela Tertúlia Universal da ONU ainda nascente ano, tal qual início está previsto para 10 de setembro, marcando o primeiro instrumento global juridicamente vinculativo em material de cibercriminalidade.

Segundo a Directora Executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Violação (UNODC), Ghada Waly, “ a finalização desta convenção é um passo histórico “, uma vez que se trata do primeiro tratado multilateral contra crimes em mais de 20 anos e o primeiro a focar exclusivamente em cibercrime, um campo em que as ameaças vêm crescendo rapidamente. O tratado tem porquê objetivos promover e fortalecer medidas para prevenir o cibercrime, facilitar a cooperação internacional e concordar a assistência técnica, principalmente em países em desenvolvimento.

O documento prevê a criminalização de uma série de atos cibernéticos, porquê o entrada proibido a sistemas de informação e notícia, a interceptação de dados eletrônicos, a interferência em sistemas e a falsificação de dados digitais. Crimes específicos, porquê o agravo sexual infantil online e a fraude do dedo, também são abordados.

Compromisso com os direitos humanos

Um paisagem crucial do tratado é o compromisso com a proteção dos direitos humanos. A implementação das obrigações deve estar em conformidade com as leis internacionais, assegurando que as medidas de combate ao cibercrime não sejam usadas para suprimir direitos fundamentais, porquê a liberdade de frase e a privacidade. A partilha de evidências eletrônicas e a recuperação de ativos provenientes de crimes cibernéticos são pontos centrais para prometer que criminosos não encontrem refúgio em nenhuma jurisdição.

Embora o tratado represente um progressão significativo, a sua implementação enfrenta desafios, principalmente na harmonização das legislações nacionais e na disponibilidade de recursos para assistência técnica em países com menor capacidade institucional. A ONU reafirma seu compromisso em concordar os Estados membros, particularmente os países em desenvolvimento, para prometer que possam proteger suas sociedades dos impactos nocivos do cibercrime.