Mortes por policiais quase triplicam em 10 anos no Brasil; 82,7% das vítimas são negras

O Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 milénio habitantes. O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, mas considerando os últimos dez anos (2013 a 2023), a mortalidade policial no país aumentou 188,9%.

Os dados são do 18º Anuário Brasílico de Segurança Pública
, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasílico de Segurança Pública. De concordância com a publicação, as cidades com as maiores taxas de mortalidade policial são Jequié (BA), com 46,6 mortes por 100 milénio habitantes, seguida por Baía dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com 29,1; Eunápolis (BA), com 29,0; Itabaiana (SE), com 28; Santana (AP), com 25,1; Simões Rebento (BA), 23,6; Salvador (BA), 18,9; Lagarto (SE), 18,7; e, Luís Eduardo Magalhães (BA), 18,5.

Em alguns municípios, as forças policiais foram a razão da maioria das mortes violentas intencionais registradas. Segundo o anuário, em 2023, foram registradas, no totalidade, 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 milénio habitantes.

Em Baía dos Reis, 63,4% das mortes violentas no município foram provocadas pelas forças policiais. Em Itabaiana, 63% das mortes violentas se devem à ação de policiais; em Jequié, 55,2%; e, Lagarto, 54,3%.

O Anuário Brasílico de Segurança Pública é fundamentado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Pátrio, pelas polícias social, militar e federalista, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, dentre elas, as vítimas de feminicídios; vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e, mortes decorrentes de intervenções policiais.

Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasílico de Segurança Pública, David Marques, existe um problema sério com relação ao controle sobre o uso da força por segmento da polícia. “São vários sinais de alerta com relação ao necessário controle do uso da força numa sociedade democrática uma vez que é a brasileira, e necessariamente demanda da gente uma reflexão mais aprofundada e um debate público mais aprofundado com relação ao papel da polícia no controle da violência, no controle da criminalidade. Porque esses são indicadores que apresentam um uso reprovável da força”, defende.

A publicação mostra ainda que 127 policiais foram assassinados em 2023, o que representa uma queda de 18,1% em relação a 2022. A maioria deles, 57%, morreu fora do horário de serviço. Ao todo, 69,7% eram negros, 51,5% tinham de 35 a 49 ano e 96% eram homens. O número de suicídios entre policiais aumentou nesse período. Ao todo, foram 118 suicídios entre os policiais, o que significa um aumento de 26,2% em um ano.

Perfil das vítimas

Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do totalidade. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um preto morrer em uma mediação policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos, a maioria também é negra.

“O problema da desigualdade racial no Brasil ela sempre se apresenta de uma forma muito evidente quando a gente fala de violência, e violência mortal”, ressalta Marques.

“Os dados da violência, eles necessariamente precisam provocar essa reflexão da sociedade brasileira com relação ao racismo estrutural do país e que se mostra em diversos aspectos de indicadores socioeconômicos, de indicadores de políticas públicas, mas que fica muito evidente quando a gente fala de violência e de violência mortal em específico”.

Outro oferecido divulgado no anuário mostra que foram registrados no país 11.610 casos de transgressão de racismo em 2023, o que representa um incremento de 77,9% em relação a 2022. Os crimes de racismo por homofobia ou transfobia também cresceram, tiveram um aumento de 87,9% entre 2022 e 2023, totalizando 2.090 casos.

Armas e segurança privada

Os registros ativos de posse de armas no país mais do que dobraram desde 2017, de concordância com os dados divulgados. Ao todo, em 2023, foram contabilizados 2.088.048 registros ativos de posse de armas no Sistema Pátrio de Armas, da Polícia Federalista, o que representa um aumento de 227,3% desde 2017.

A segurança privada também aumentou. Os dados sobre o setor mostram expansão em 2023 de 9,3% em relação ao ano anterior, no número de vigilantes regulares, totalizando 530.194 profissionais no país. O número de empresas autorizadas a atuarem na extensão teve incremento de 3,6%, chegando a 4.978.