Starlink chama decisão de Moraes de 'ilegal', mas diz que cumprirá sentença e bloqueará X no Brasil
A Starlink, empresa do bilionário sul-africano Elon Musk, anunciou nesta terça-feira que cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e bloqueará o chegada de seus usuários à rede social X no Brasil. A posição representa uma mudança de postura da provedora de internet, que havia informado à Dependência Pátrio de Telecomunicações (Anatel) que não atenderia a ordem do magistrado.
No expedido de hoje, a Starlink chamou a decisão de Moraes de “proibido”, mas afirmou que dará cumprimento à lei e pedirá ao Supremo o desbloqueio de seus bens.
“O time da Starlink está fazendo todo o verosímil para mantê-los conectados. Posteriormente a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da lei e pedindo para que a Incisão desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.
Ainda no expedido, a Starlink declarou que, “apesar do tratamento proibido oferecido à Starlink ao bloquear nossos ativos, estamos cumprindo a decisão de bloquear o chegada ao X no Brasil.”
Decisão e consequências
Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. A decisão foi tomada em seguida a plataforma descumprir uma ordem dada dois dias antes para indicar um representante lícito no país, dentro do prazo de 24 horas. O magistrado estipulou ainda uma multa de R$ 50 milénio para qualquer pessoa ou empresa no país que usar o X.
Antes da decisão que determinou o bloqueio da rede social, o ministro já havia ordenado o bloqueio das contas da Starlink no Brasil. Moraes argumentou que a medida era necessária para prometer o pagamento de multas aplicadas ao X, uma vez que as duas empresas pertencem a Musk.
Em entrevista à GloboNews na segunda-feira, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, havia mencionado que a provedora de satélites corria risco de ter seu funcionamento prejudicado no país.
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