INSS monta força-tarefa para atender beneficiários com BPC bloqueado

O Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) iniciará uma força-tarefa de 90 dias para atender beneficiários do Favor de Prestação Continuada (BPC) que tiveram o pagamento bloqueado recentemente. A suspensão ocorreu com aqueles que não se inscreveram ou atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federalista.

Apesar de ser facultado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o BPC é pago pelo INSS. Com o aumento na procura por informações sobre o desbloqueio, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinaram o mutirão de atendimento nas agências do INSS.

Uma vez que será o atendimento do INSS para desbloqueio do BPC

Nas agências do INSS, o beneficiário receberá orientações sobre o processo de revisão e registrará o comparência. Outrossim, o atendimento pode ser feito pela Mediano de Atendimento 135 para informar que a atualização ou matrícula no CadÚnico está em curso. Em qualquer um desses casos, o mercê é desbloqueado em até três dias.

Prazos para comparência ao Cras

Posteriormente comparecer ao INSS ou vincular para o 135, o beneficiário terá um prazo para ir ao Núcleo de Referência e Assistência Social (Cras) do município de residência. Esse comparência é necessário para se inscrever ou atualizar o CadÚnico:

Municípios com até 50 milénio habitantes: 45 dias.
Municípios com mais de 50 milénio habitantes: 90 dias.
Quem não comparecer ao Cras no prazo estabelecido terá o BPC suspenso.

Convocação de servidores do INSS

Para intensificar o atendimento, o INSS convocará servidores das Centrais de Estudo de Benefícios (Ceabs), inclusive os que estão em regime de teletrabalho. A portaria com as diretrizes foi publicada nesta sexta-feira, e as superintendências regionais do INSS avaliarão as unidades que precisam de suporte suplementar durante o período da força-tarefa.

Balanço e alcance do programa de revisão do BPC

Desde agosto, o INSS está conduzindo um programa de revisão para beneficiar aqueles que não atualizaram o cadastro há mais de 48 meses ou que não estão inscritos no CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que até 1,25 milhão de benefícios podem ser revistos.

Até o último dia 28, dos 505 milénio sem matrícula, 200 milénio já atualizaram os dados, enquanto 640.686 benefícios com cadastros desatualizados foram revisados. Entretanto, 517.571 beneficiários ainda não tomaram ciência das notificações e não compareceram ao Cras.

Para saber se está na lista para atualização ou matrícula no CadÚnico, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a consulta. Aqueles residentes em municípios do Rio Grande do Sul que estão em situação de calamidade pública estão temporariamente dispensados deste processo.

Quem tem recta ao BPC

O BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), é um mercê de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, de qualquer idade, cuja renda familiar por pessoa seja subordinado a um quarto do salário mínimo. A matrícula no CadÚnico e o cumprimento do critério de renda são obrigatórios para a licença do mercê.

Por se tratar de um mercê assistencial e não de uma aposentadoria, o BPC não exige tributo ao INSS, nem paga 13º salário ou pensão por morte.

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