Dino acompanha Moraes, e STF tem dois votos para manter decisão que suspendeu X

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista  (STF), acompanhou Alexandre de Moraes e votou para manter a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X em todo o Brasil. Com isso, a Primeira Turma do STF já tem dois votos para confirmar a formalidade.

A decisão de Moraes, proferida na sexta-feira, está sendo analisada em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta segunda-feira. Também integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em seu voto, Dino fez críticas ao indumentária do X ter se recusado a executar decisões do STF. Para o ministro, “a segmento que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se supra do poderio da lei”.

O ministro também disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar supra da Constituição e das leis.

“A verdade é que a governança do dedo pública é precípuo, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu.

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em pensamento, a pessoa física ou jurídica representante em território vernáculo.

O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terreno sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.