Boate Kiss: Toffoli reverte anulação de júri popular e ordena prisão de réus
O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Dias Toffoli manteve a pena dos réus do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, retomando a validade do júri popular que os condenou em dezembro de 2021.
A tragédia deixou 242 mortos, em janeiro de 2013. Na decisão, Toffoli determinou a prisão dos quatro réus.
O ministro atendeu aos pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federalista (MPF), depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam o júri popular, alegando, dentre outros pontos, que não foi observado o prazo legítimo para realização do sorteio dos jurados, que houve uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados e que houve “violação da providência legítimo que visa a certificar a imparcialidade objetiva do tribunal do júri”.
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Imagem divulgada pela NASA em 12 de julho de 2023, obtida pelo Telescópio Espacial James Webb, mostra a formação estelar na região mais próxima da Terreno, a 390 anos-luz de intervalo, na nuvem de gás Rho Ophiuchi
(Imagem divulgada pela NASA em 12 de julho de 2023, obtida pelo Telescópio Espacial James Webb, mostra a formação estelar na região mais próxima da Terreno, a 390 anos-luz de intervalo, na nuvem de gás Rho Ophiuchi)![]()
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(Uma das primeiras imagens do Telescópio Espacial James Webb mostrando a Nebulosa Carina, divulgada pela Nasa em 12 de julho de 2022)
![Imagem expandida de Netuno por James Webb]( "Imagem expandida de Netuno por James Webb")
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Imagem expandida de Netuno por James Webb
(Imagem expandida de Netuno por James Webb)![Nebulosa da Tarântula]( "Nebulosa da Tarântula")
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Nebulosa da Tarântula
(Nebulosa da Tarântula)![Galáxia Fantasma, imagem de James Webb]( "Galáxia Fantasma, imagem de James Webb")
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Galáxia Fantasma, imagem de James Webb
(Galáxia Fantasma, imagem de James Webb)![Os astrônomos descobriram que o Wasp-193b é composto principalmente de hidrogênio e hélio]( "Os astrônomos descobriram que o Wasp-193b é composto principalmente de hidrogênio e hélio")
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Os astrônomos descobriram que o Wasp-193b é constituído principalmente de hidrogênio e hélio
(Os astrônomos descobriram que o Wasp-193b é constituído principalmente de hidrogênio e hélio)![Hubble à esquerda e James Webb à direita]( "Hubble à esquerda e James Webb à direita")
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Hubble à esquerda e James Webb à direita
(Hubble à esquerda e James Webb à direita)![Hubble à esquerda e James Webb à direita]( "Hubble à esquerda e James Webb à direita")
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Hubble à esquerda e James Webb à direita
(Hubble à esquerda e James Webb à direita)
‘Prova de prejuízo’
No recurso, o MPF afirmou que “não houve mostra de prejuízo” às defesas dos réus, “o que é também uma ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legítimo e da soberania do veredicto do júri, vez que houve anulação do veredicto com sufocação à regra processual sobre prazo para impugnação do sorteio dos jurados”.
“Nenhuma destas alegações foi embasada em mostra de prejuízo para a resguardo dos réus. A jurisprudência do STF exige prova de prejuízo tanto em caso de alegado de nulidade absoluta porquê de nulidade relativa”, frisou o órgão. A Procuradoria-Universal da República apresentou ao STF um parecer defendendo o restabelecimento da pena imposta pelo tribunal do júri.
O incêndio, que deixou também 636 feridos, começou durante apresentação da orquestra Gurizada Fandangueira, que usou um artefato de pirotecnia. Os réus são dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dois integrantes da orquestra, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o facilitar Luciano Bonilha Leão.
