Planalto trabalha para aprovar projeto que limita emendas e resolve impasse de repasses bloqueados

Os articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm trabalhado intensamente para validar o projeto de lei do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que visa estabelecer limites para as emendas parlamentares e resolver o atual bloqueio nos repasses desses recursos.

Com o aval do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federalista (STF), o projeto foi apresentado na última quinta-feira e deve ser votado já no início da próxima semana.

Objetivo de estabelecer limite para emendas

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é um dos principais articuladores para que o projeto vá ao plenário o quanto antes, com previsão de votação para segunda-feira. O texto, construído em colaboração com a Câmara, o Senado, a Lar Social, a Advocacia-Universal da União (AGU) e o STF, define um limite para emendas de bancada, restringindo-as a oito indicações e atrelando o desenvolvimento das emendas aos projetos de lei orçamentária anual.

O projeto visa priorizar o repasse para obras estruturantes, impedindo que as emendas sejam individualizadas para atender demandas específicas de membros da bancada. Isso alinha o texto às decisões recentes do STF, principalmente a última de Flávio Dino, que suspendeu os repasses até que fossem definidas novas regras.

Implicações do projeto para o PAC

Na visão de muitos congressistas, o projeto direciona os recursos para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), coordenado por Rui Costa. Esse programa já inclui várias obras consideradas prioritárias pelos estados, embora congressistas avaliem que tal foco reduz o proveito político de parlamentares com as obras de emendas em suas bases eleitorais.

Por outro lado, auxiliares de Lula defendem que o texto atende ao entendimento transportado pelo STF, beneficiando não só o governo atual, mas também próximas gestões ao priorizar obras essenciais para municípios, estados e União.

Novidade estrutura para emendas e benefícios para próximos governos

O projeto também determina que, para as emendas pix, o parlamentar pormenor o objeto e valor da transferência, priorizando obras inacabadas. Segundo membros do governo, caso o projeto seja sancionado conforme proposto, haverá um proveito significativo para o Executivo na sua relação com o Congresso, principalmente em um cenário de agenda econômica ousada. O objetivo é amenizar os desgastes oriundos das votações que condicionam os pagamentos de emendas, que atualmente vêm crescendo em valores.