Taxa das blusinhas vale a partir de hoje; saiba como calcular

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a remunerar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.

Algumas varejistas on-line, uma vez que AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27)
, mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 milénio terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor totalidade do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do resultado, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados em seguida somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Movimentar, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federalista pediu o delonga da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma incerteza se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai trespassar uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa simples que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação suplementar. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federalista faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa simples que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em seguida a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a urgência de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Portanto você exclui os medicamentos”, afirmou.

Entenda o cômputo

Importação de US$ 50

• Emprego do imposto: 20% x US$ 50 = US$ 10 (de acréscimo no valor totalidade da peça)
• Totalidade a remunerar: US$ 10 + US$ 50 = US$ 60

Importação de US$ 200

• Emprego do imposto 1: 20% x US$ 50 = US$ 10
• Emprego do imposto 2: 60% x US$ 150 = US$ 90
• Totalidade a remunerar: US$ 10 + US$ 90 = US$ 100

Histórico

Desde agosto do ano pretérito, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No termo de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federalista de 20% uma vez que uma emenda à lei que criou o Programa Movimentar, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para prezar quanto o governo deve receber com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a realização do Orçamento.

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