STF adia pela quinta vez prazo de Zema para voltar a pagar dívida de R$ 160 bilhões com a União

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), atendeu o governo de Minas Gerais e estendeu pela quinta vez o prazo para que o estado faça aderência ao Regime de Recuperação Fiscal e volte a remunerar a dívida pública, avaliada em R$ 160 bilhões, com a União Federalista.

Antes previsto para esta quinta-feira, 1º, o prazo foi ampliado para 28 de agosto, quando o plenário da Suprema Galanteio volta a julgar o processo.

“Nesse contexto, eventual preterição do Poder Judiciário, deixando transcorrer o prazo de prorrogação, antes mesmo da estudo da medida acautelatória pelo Plenário do Supremo, resultaria no esvaziamento e, por consequência, perda de objeto da demanda. Por patente que do abreviamento processual da celeuma, sem o adequado deslinde da controvérsia, decorreriam graves prejuízos para os entes políticos e, em próprio, para toda a coletividade”, afirma Nunes Marques na decisão.

O pagamento da dívida pública está enregelado desde 2018, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no STF. Desde que assumiu a gestão, em 2019, Zema não quitou parcelas.

O argumento do governo de Minas para continuar o refrigeração é não ter orçamento para remunerar integralmente. Desempenado a isso, a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda não foi votada pelo Congresso Vernáculo. O senador propôs um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados com descontos em caso de pagamentos à vista.

No mês pretérito, a proposta-base do Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em primeiro vez na Câmara Legislativa. Na ocasião, a Advocacia Universal da União (AGU) se manifestou contra um novo prorrogação.

“O ente mineiro exclusivamente está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio”, diz a AGU.

Guerra de farpas

A dívida pública de Minas Gerais gera alfinetadas entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federalista desde o ano pretérito. Em junho deste ano, o presidente Lula (PT) criticou a postura de Zema na negociação.

Segundo o superintendente do Executivo, o governador foi beneficiado pela liminar do Supremo Tribunal Federalista (STF), vigente desde 2018 e que interrompeu o pagamento das parcelas, e mesmo assim, conseguiu subir o montante devido.

“É importante lembrar que, desde o início de seu primeiro procuração, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) para não remunerar as parcelas da dívida. Em todo nascente tempo, o governador não precisou remunerar as parcelas e, mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para os atuais murado de R$ 170 bilhões”, disse o presidente, em entrevista exclusiva ao jornal O Tempo.

O vice-governador Mateus Simões (Novo) rebateu, em entrevista coletivo:

“O presidente está no papel dele de fazer a resguardo do Pimentel [ex-governador de Minas, do PT]. Sujeito que deixou R$ 32 bilhões em destapado, não pagou nem o décimo terceiro salário, ficou devendo bilhões aos municípios. Isso definitivamente não é pegar um Estado favorável.”

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