Congresso Nacional tem projeções da campanha pelo Feminicídio Zero – ac24horas.com

O Congresso Pátrio projetou, no início da noite desta quarta-feira (7) vídeos da campanha pelo feminicídio zero, lançada hoje, data que marca 18 anos de existência da Lei Maria da Penha.

A mobilização federalista – do Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Informação Social da Presidência da República – faz segmento do Agosto Lilás, mês devotado à conscientização pelo termo da violência contra as mulheres, que tem o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para protecção, orientação e denúncia.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse, pela manhã, que todos precisam aderir à ação. “Precisamos fazer com que, não só as instituições, não só o governo, não só as pessoas comprometidas e militantes se envolvam e que cada cidadão desse país possa se manifestar revoltado e que não aceita a violência contra as mulheres, não aceita o feminicídio. Nós precisamos ter um povo que se mete em combate de marido e mulher e faz alguma coisa.”

A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, ressaltou as consequências das mortes evitáveis de mulheres. Ela foi mira de duas tentativas de feminicídio, em 1983, por segmento do marido Marco Antonio Heredia Viveros.

“Pensei nos órfãos vítimas da violência doméstica. Eu mesma teria deixado três crianças na orfandade. Pensei também nas mães e pais que viram suas filhas serem assassinadas por quererem transpor de um relacionamento, por querer romper o ciclo da violência.”

Feminicídio

Desde 2015, a Lei nº 13.104/2015 tipifica o transgressão de homicídio e, ainda, incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.

A legislação aumentou a pena do atacante sentenciado em um terço até a metade se o transgressão for praticado: durante a gravidez ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos; maior de 60 anos; contra pessoas com deficiência; e se ocorrer na presença de progénito ou de ascendente da vítima.

Campanha

A campanha foi iniciada nas redes sociais do Ministério das Mulheres.

A estratégia de divulgação envolverá, também, influenciadores uma vez que atrizes, atletas, ministros e parlamentares que publicarão vídeos sobre o tema da violência contra a mulher e em espeque ao #FeminicidioZero.

As peças publicitárias envolvem materiais digitais para redes sociais, além de materiais gráficos uma vez que adesivo, folder e papeleta.

O público poderá conferir um filme de 30 segundos e três filmes de 15 segundos que retratam três diferentes situações de violência contra mulheres.

O filme divulga o Ligue 180 – Médio de Atendimento à Mulher, meato de ajuda, informações e registro de denúncias de violência pela própria vítima, familiares e testemunhas.

De harmonia com o Ministério das Mulheres, as violências podem principiar silenciosamente, porém o feminicídio pode ser evitado com o acolhimentos das mulheres, procura de informações, denúncia relacionada a ameaças, agressões físicas, mesmo quando a violência não é física.

Demais ministérios do governo federalista e órgãos públicos também irão aderir à campanha.

Violência

O 18º Anuário Brasiliano de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasiliano de Segurança Pública, relata que 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio, em 2023. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.

Houve subida também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no totalidade, subida de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano pretérito. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 milénio mulheres, havendo um desenvolvimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em subida são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).

“Não é provável admitir que, a cada seis horas, uma mulher morre pelo feminicídio. Pior ainda, uma morte evitável. Nós não podemos admitir que esse seja o país onde, a cada três ou quatro minutos, uma mulher sofre violência sexual, principalmente crianças de 0 a 13 anos”, condenou a ministra das Mulheres.

A Fala Pátrio pelo Feminicídio Zero, coordenada pelo ministério, planeja um evento em Brasília para assinatura de um Manifesto pelo Feminicídio Zero, em que cada parceiro da iniciativa se compromete a atuar, uma vez que os clubes de futebol e igrejas evangélicas.