Suspensão do X pode ser avaliada no plenário do STF após novos recursos

As próximas decisões do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), nas duas ações que questionam a mandamento de Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil devem ser questionadas e ter vocábulo final dada pelo plenário virtual da Galanteio.

Nunes Marques deve determinar de forma individual aos pedidos feitos pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), provavelmente pelo arquivamento das ações. Isto porque os pareceres da Procuradoria-Universal da República (PGR) e da Advocacia-Universal da União (AGU), aguardados para os próximos dias, devem recomendar a improcedência dos recursos.

Com a mandamento de Nunes Marques, os autores dos pedidos devem recorrer mais uma vez, apresentando os chamados agravos. Assim, o caminho processual adequado, na avaliação de interlocutores do STF, seria a ida para o plenário. Neste caso, a estimativa é a de que o plenário escolhido seja o virtual, uma forma de tornar eventual desfecho mais rápido.

A ação do Novo questiona o bloqueio do X em si. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 milénio que foi estabelecida por Moraes para quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social, uma vez que utilizar uma rede privada (VPN, na {sigla} em inglês).

Nunes Marques deu cinco dias para que PGR e a AGU se manifestem nessas ações. No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Galanteio. De conformidade com o ministro, o tema é “sensível” e razão “privativo repercussão para a ordem pública e social”.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de privativo repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à opinião e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federalista”, escreveu o ministro.

Em nota posteriormente a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.

“A tradução de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado qualquer tipo de prazo para isso”, informou a assessoria.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Moraes enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a mandamento foi confirmada por unanimidade.